Inicialmente prevista para chegar nesta semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à Câmara até terça-feira da próxima semana (11), disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra. Se o novo arcabouço é a “bala de bronze”, a “bala de prata” para melhorar a economia, nas palavras da ministra, será a reforma tributária.
Ela pediu diálogo entre os parlamentares, os municípios e alguns setores que temem o aumento da carga tributária, como os serviços, para facilitar a aprovação da reforma. Segundo ela, a maioria dos estados aceitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, que unificará tributos estaduais e municipais. Tebet aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.
De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou (ABr).