O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço. O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade”, postou o ministro em seu perfil na rede social
No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.
Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado. Segundo o auto de infração, a Enel não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e dos arredores (ABr).
