Economia 27/06/2017

Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito

A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a MP 764/2016. A cerimônia ocorreu no fim da manhã de ontem (26), no Palácio do Planalto. Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade que administra o SPC Brasil, Honório Pinheiro, destaca a importância da sanção da medida. “Essa é uma luta histórica do setor de comércio e serviços que sempre enxergou na diferenciação de preços, uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores preços no pagamento à vista e, para o empresário, que terá a segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação considerando as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito”.
De acordo com um levantamento inédito do SPC Brasil e da CNDL, três em cada dez (31%) micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços disseram ter percebido um aumento nos pagamentos realizados à vista entre seus clientes. Quase um quarto (23%) dos varejistas consultados disse ter sentido algum benefício prático da nova medida, como aumento das vendas em dinheiro (17%), queda da inadimplência (4%) e diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão (3%). 77% dos varejistas consideram benéfica para o próprio negócio a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos à vista (ABr).

Índice de Confiança do Consumidor recua 1,9 ponto

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1,9 ponto em junho, na comparação com o mês anterior, e chegou a 82,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A FGV acredita que a piora da confiança pode ser reflexo do aumento da incerteza política depois de 17 de maio. As percepções dos consumidores tanto em relação à situação atual quanto em relação ao futuro apresentaram resultados inferiores aos registrados no mês anterior.
O Índice da Situação Atual, que avalia o presente, teve sua terceira queda consecutiva (0,4 ponto), ao passar de 70,5 para 70,1 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos consumidores brasileiros em relação aos próximos meses e que havia se recuperado em maio, recuou 2,9 pontos e atingiu 91,7 pontos. De acordo com a FGV, a avaliação dos consumidores sobre a situação financeira de suas famílias foi o componente que mais contribuiu com a queda do Índice de Confiança do Consumidor, ao recuar 5,6 pontos em apenas um mês.
“A piora das expectativas sobre a economia, em razão da instabilidade política, juntamente com a dificuldade de recuperação do mercado de trabalho, são fatores que parecem contribuir negativamente na hora dos consumidores pensarem em sua situação financeira familiar fazendo com que as expectativas sobre as finanças familiares e o consumo de bens duráveis tenham se apresentado muito instáveis nos últimos meses”, diz a nota divulgada pela FGV (ABr).

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