Idec pede à Justiça suspensão de reajuste de planos de saúde
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas A ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.
“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão.
Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
“O Idec enviará ainda pedido à PGR para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou. De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela (ABr). |
BC apoia política contra fraudes nos sistemas de pagamento
O Banco Central (BC) implementará a estratégia do Banco de Compensações Internacionais (BIS) para reduzir o risco de fraudes nos sistemas de pagamentos de alto valor. Em nota, o BC informa que o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas do Mercado do BIS divulgou ontem (8) o documento denominado “Reduzindo o risco de fraudes nos sistemas de pagamentos de alto valor relacionadas à segurança nos terminais de acesso”.
“O gerenciamento do risco de fraude em um sistema de pagamentos de alto valor é particularmente importante pelo fato de esses sistemas liquidarem pagamentos de alta prioridade, geralmente em tempo real e de forma irrevogável”, informa a nota do BC. Esse documento propõe uma estratégia para a redução do risco de fraudes nesses sistemas, dirigida a todas as partes interessadas, o que inclui operadores desses sistemas e provedores da infraestrutura de mensageria (formas de comunicação), seus participantes, reguladores e supervisores.
“Essa estratégia é composta por sete elementos, que compreendem todas as áreas relevantes para prevenir, detectar, responder e comunicar fraudes que afetem tais sistemas e infraestruturas”, afirma o BC. “Como operador e supervisor dos sistemas, o BC assumirá o papel de liderança na implementação dessa estratégia. Nesse sentido, o BC promoverá o emprego dessa estratégia pelas instituições reguladas, assim como no monitoramento e na avaliação da segurança, integridade e confiabilidade dos sistemas de compensação e de liquidação de fundos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e correspondente infraestrutura de mensageria” (ABr). | Inflação pelo IGP-DI sobe quase 1% de março para abrilO IGP-DI fechou abril em 0,93%, alta de 0,37 ponto percentual em relação a março. Assim, o IGP-DI acumula variação de 2,24% nos primeiros quatro meses do ano.
O índice foi divulgado ontem (8), no Rio de Janeiro, pelo Ibre/FGV. Com o resultado de abril, o IGP-DI dos últimos doze meses é de 2,97%. Em abril do ano passado, o índice havia fechado com deflação (inflação negativa) de 1,24%. O resultado de abril reflete avanço de preços em todos os três de seus subíndices, com destaque para o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-DI, e avançou 0,49 ponto percentual, ao passar de 0,77% em março para 1,26% em abril. Dos grupos, apenas o item Bens Finais fechou em queda, indo de 0,76% de março para 0,21% em abril. O índice do grupo Bens Intermediários subiu 2% em abril, contra 0,85% no mês anterior, enquanto o das Matérias-Primas Brutas passou de 0,68% para 1,68% de março para abril.
Com peso de 30% na composição do IGP-DI, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,34% em abril, ante 0,17% no mês anterior. Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição para o avanço da taxa do IPC partiu do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,42% para 1,12%).
Também apresentaram avanço em suas taxas de variação os grupos Alimentação (-0,02% para 0,29%), Educação, Leitura e Recreação (-0,09% para 0,12%), Comunicação (-0,09% para 0,07%), Despesas Diversas (0,05% para 0,13%) e Vestuário (0,57% para 0,60%). Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) (peso de 10%) registrou alta de 0,29% em abril, contra 0,24% de março. Nações apelam à OMC contra guerra comercialRepresentantes do Brasil e de mais 40 países países pediram à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que evite uma possível guerra comercial mundial liderada pelos Estados Unidos e China. A reação foi subscrita pelas 41 nações que informaram estar em alerta e em estado de “preocupação” com o acirramento entre norte-americanos e chineses. “Estamos preocupados com o aumento das tensões comerciais e riscos relacionados ao sistema multilateral de comércio e ao comércio mundial”, informa o documento.
Logo em seguida, recomendam a busca pelo diálogo. “Encorajamos os membros da OMC a absterem-se de tomar medidas protecionistas e evitar riscos de escalada. Pedimos aos Membros que resolvam suas diferenças por meio do diálogo e da cooperação, inclusive por meio da OMC e, conforme apropriado, recorrendo à solução de controvérsias da OMC.”
O texto ressalta a importância de um sistema de comércio multilateral baseado em regras e funcionando bem, incorporado à OMC, é de “importância fundamental para nossas economias, bem como para a estabilidade econômica global, prosperidade e o desenvolvimento”. Na declaração, os representantes das 41 nações signatárias afirmam ter observado a “recuperação marcante” no comércio mundial, no ano passado, e fazem uma previsão positiva das negociações na OMC para 2018 e 2019 (ABr). |
