A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce foi efetivada na sexta-feira (26), com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem de minérios em Mariana (MG), há quase 10 anos, estabeleceu um novo modelo de governança dos recursos, por meio deste colegiado.
“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o Anexo 6 tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos. E esses recursos serão decididos nesse conselho”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O Conselho, que tem como uma das funções monitorar a aplicação dos recursos nas áreas previstas no Acordo, é formado por 36 membros no total, de forma paritária entre governo e sociedade civil. Os recursos poderão ser utilizados nos seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa da terra e do território
A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco. A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo (ABr).
