Confaz prorroga isenção de ICMS no combate à pandemia

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro dois convênios editados em 2020 que isentam do ICMS prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia. A decisão foi tomada em reunião virtual do colegiado.

O Confaz reúne os secretários de Finanças dos estados e do DF e é presidido pelo ministro da Economia. Os convênios aprovados também garantem às empresas beneficiadas que as unidades da federação não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

Na área da saúde, o conselho aprovou convênio que autoriza a isenção de ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos, tanto para o diagnóstico como para o tratamento de pacientes com diferentes tipos de câncer. Também foram adicionados 67 novos medicamentos ao anexo único do convênio ICMS 162/94, que trata de operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer (ABr).

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