Os empreendedores já podem participar, por meio do celular ou do tablet, de compras do governo federal que não exigem licitação. O aplicativo (Compras.gov.br) permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licitação ocorra 100% de forma digital em dispositivos móveis. Em maio, o aplicativo começou a receber cadastros dos empreendedores.
Segundo o Ministério da Economia, que desenvolveu o aplicativo em conjunto com o Sebrae, a ferramenta foi baixada 150 mil vezes e o sistema registrou mais de 3,4 mil interações de fornecedores de todo o país. A partir do segundo semestre, o aplicativo terá as funcionalidades ampliadas. A ferramenta passará a permitir a participação do empreendedor na etapa de lances na modalidade Dispensa Eletrônica, que permite contratações diretas (sem licitação) de pequeno valor.
São definidas como contratações de pequeno valor as transações de até R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.
O aplicativo objetiva facilitar o acesso de pequenos negócios e de pessoas físicas às compras públicas. Os interessados em vender para o Poder Público precisam executar somente três passos para se credenciarem no Sistema de Compras do Governo Federal. Primeiramente, é preciso baixar o aplicativo, disponível para os sistemas Android e iOS.
Em seguida, o fornecedor deve entrar o com login do Portal Gov.br (portal de serviços públicos do governo federal) e inserir o CNPJ ou o CPF. Após o credenciamento, o empreendedor está apto a participar de qualquer processo de compra pública com dispensa de licitação. O aplicativo informa diariamente as oportunidades disponíveis. Quem participar de um certame passará a receber todas as notificações relativas à concorrência, como avisos, esclarecimentos, homologação de item e convocação, entre outras (ABr).
