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China aprova nova lei que permite até 3 filhos

em Economia
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

A China aprovou na sexta-feira (20) a nova legislação de planejamento familiar que autoriza casais a terem três filhos – sem pagar impostos a mais por isso. O texto foi aprovado durante a reunião do Comitê Permanente da Assembleia Nacional do Povo, o ramo legislativo do governo. De acordo com a nova disposição, republicada pela agência de notícias estatal Xinhua, o “Estado promove o matrimônio e o parto em idade correta, a assistência pré-natal e pós-natal” e cada casal “poderá ter três filhos”.

O pacote ainda inclui medidas de apoio às famílias nos campos financeiro, fiscal, de seguros, educacional, habitacional e de empregos, que devem ser realizadas entre o governo central e as administrações locais. Os pais com três filhos não devem mais pagar multa nem serem punidos por sua empresa de trabalho. Essa é a segunda grande mudança na famosa “política do filho único”, que foi abolida totalmente em 2016. No fim de 2020, a China tinha uma taxa de fertilidade de 1,3 criança por mulher, ficando no mesmo nível de países vizinhos, como o Japão (ANSA).