Encontro, em SP, discutirá a atualização do regime.
Redação
A defasagem dos limites de enquadramento do Simples Nacional tem se tornado um entrave crescente para milhões de empresas brasileiras, aponta a Fecomercio. Com o objetivo de discutir soluções para esse cenário, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), neste próximo dia 6 de julho, um seminário dedicado à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O encontro ocorrerá das 10h às 12h30, no Auditório da Federação, na capital paulista, reunindo parlamentares, empresários, entidades representativas e especialistas.
A entidade, que acompanha de perto a tramitação do projeto no Congresso Nacional, tem contribuído tecnicamente para o debate sobre a necessidade de atualização integral dos limites de enquadramento do regime tributário. O Simples Nacional é, hoje, o principal sistema de tributação voltado às micro e pequenas empresas. Criado para simplificar o recolhimento de tributos e reduzir a burocracia, o regime se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de estímulo à formalização e ao desenvolvimento dos pequenos negócios no País. O que se discute, agora, no âmbito do Congresso, é que o governo faria uma renúncia fiscal ao elevar os limites do Simples.
Atualização
É do entendimento da FecomercioSP que os limites de faturamento que definem o enquadramento das empresas não acompanharam, na mesma proporção, a evolução da economia e a inflação acumulada nos últimos anos. “Como consequência, muitos empreendedores acabam suportando aumento indireto da carga tributária ou sendo desenquadrados do regime mesmo sem registrar um crescimento real equivalente, passando a adotar um regime tributário mais complexo e com custos adicionais para manter suas atividades”, destaca a Federação, em nota distribuída à imprensa.
É nesse contexto que surge o PLP 108/2021. A proposta busca atualizar os limites de receita bruta para permanência no Simples Nacional, medida considerada estratégica a fim de preservar a competitividade das empresas, estimular investimentos e evitar que negócios em expansão sejam penalizados pela defasagem dos valores atualmente vigentes.
Para a FecomercioSP, o debate é fundamental para garantir condições mais adequadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios, segmento responsável por parcela significativa da geração de empregos e renda no Brasil.
