O Banco Central (BC) flexibilizou os limites e as regras para os arranjos de pagamento. Segundo resolução, apenas os arranjos de maior porte continuarão a necessitar de autorização, regulação e supervisão por parte da autoridade monetária. O órgão também tornou menos rígidas as regras para a liquidação de recebíveis (recursos a receber) de cartões. Em nota, o BC informou que a medida aumenta o espaço para a inovação e a competição no sistema financeiro.
Na avaliação da autarquia, a liberalização permitirá que os arranjos de menor porte tenham mais flexibilidade e menor custo, beneficiando tanto o consumidor como as empresas. A mudança mais importante foi o aumento do volume mínimo de negociações para que um arranjo fique sujeito à regulação do BC. O limite anual de movimentação passou de R$ 500 milhões e 50 milhões de transações para R$ 20 bilhões e 100 milhões de transações.
Os arranjos de pagamento são regras e procedimentos que permitem a prestação de serviços e conectam todos os participantes da cadeia de pagamentos. Esses arranjos fornecem todos os recursos necessários para que uma compra seja quitada, seja por cartão, boleto, transferência bancária ou Pix. O BC também mudou a definição de arranjos de propósito limitado.
Aplicado em segmentos específicos, como pagamento de pedágios e de estacionamentos, esses arranjos não são regulados pelo órgão. Segundo a autoridade monetária, a mudança tornou mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição. Outra mudança foi a dispensa de autorização para arranjos de pagamentos fechados de instituição de pagamento com o funcionamento autorizado pelo BC.
Nos arranjos fechados, o responsável pelo sistema de pagamentos (ou a empresa controlada por ele) encarrega-se da emissão e do credenciamento dos cartões de pagamento. Segundo o chefe de subunidade do Decem do BC, Ricardo Araújo, as mudanças da nova resolução dispensam de regulação 25 arranjos de credenciamento já autorizados ou em processo de autorização. A resolução também autorizou que os credenciadores e os subcredenciadores de cartões antecipem os pagamentos aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana (ABr).
