Começou o prazo de entrega da Declaração do IRPF 2023. A expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.
A declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. A mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais.
Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo CPF no campo de pagamento da restituição. Outra mudança é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração (ABr).
