Juliana Krebs Aguiar (*)
Sua empresa está preparada para provar que cuida da saúde mental dos colaboradores? A pergunta, que até pouco tempo parecia distante da rotina empresarial, passou a ter relevância jurídica direta. Em 2026, o Abril Verde – tradicional campanha de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho – ganha novo significado com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das empresas a gestão dos chamados riscos psicossociais.
A mudança ocorre em um cenário preocupante. Dados recentes da Previdência Social indicam que, somente em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, o maior número da série histórica recente, com crescimento superior a 15% em relação ao ano anterior. Ansiedade, depressão e síndrome de burnout estão entre as principais causas, evidenciando que o adoecimento emocional deixou de ser questão individual e passou a impactar diretamente produtividade, custos e passivos trabalhistas.
Com a nova redação da NR-1, cuja fiscalização será a partir de maio, as empresas devem incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) fatores como sobrecarga de trabalho, metas abusivas, conflitos interpessoais, assédio moral, falhas de liderança e ausência de canais de escuta. Não basta promover treinamentos pontuais. A norma exige identificação, registro, monitoramento e adoção de medidas efetivas de prevenção, capazes de demonstrar atuação diligente na proteção da saúde dos colaboradores.
Essa mudança marca uma nova fase do Direito do Trabalho, em que a cultura organizacional e o modelo de gestão passam a ter relevância jurídica. Processos trabalhistas consideram cada vez mais o ambiente corporativo, a conduta de lideranças e a existência de políticas internas como elementos de prova. Empresas que não conseguem demonstrar ações preventivas ficam mais expostas a autuações, condenações e danos à reputação.
Nesse contexto, o Abril Verde deixa de ser apenas uma campanha de conscientização e se torna um chamado à ação. Investir em políticas claras, treinamentos, canais de denúncia, revisão de práticas de gestão e registro das medidas preventivas deixou de ser recomendação e passou a ser estratégia essencial de proteção jurídica e de sustentabilidade empresarial.
Cuidar da saúde mental no trabalho não é mais apenas uma pauta de bem-estar. É exigência legal, fator de competitividade e sinal de maturidade organizacional. No cenário atual, não basta agir corretamente – é fundamental demonstrar que a empresa adota medidas concretas de prevenção. E essa é a reflexão que o Abril Verde de 2026 propõe ao empresariado: sua organização já está estruturada para cuidar da saúde mental no trabalho de forma preventiva, segura e juridicamente adequada?
(*) Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.
