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STF autoriza fatiamento da delação de Delcídio

em Destaques
segunda-feira, 04 de abril de 2016

O ministro do STF, Teori Zavascki, autorizou a cisão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Com a decisão, a partir de agora cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, ao pedir que as denúncias feitas pelo senador fossem divididas. O acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado.
Na decisão que autoriza o fatiamento, o ministro diz que o pedido foi feito pela Procuradoria da República “com vistas, sobretudo, a determinar a cisão processual, mantendo-se em trâmite perante o STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro”. “Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis [autor da ação, no caso o MPF] merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, completa o ministro no texto. Com a decisão, o ministro autoriza a cisão do processo e determina que continuem no STF apenas as ações que tratam de autoridades com prerrogativa de foro (ABr).