O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera iniciar a tramitação da reforma administrativa na próxima semana. Ele afirmou que já há propostas que podem ser usadas para iniciar a discussão do tema na Câmara. “Temos algumas propostase que tratam do tema administrativo que podem servir de instrumento para que aceleremos o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que eu vou tomar com os líderes nos próximos dias” disse, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério, em Brasília.
Maia disse ainda que foi definido trabalho conjunto da Câmara e do Senado para aprovação das reformas tributárias e da PEC de regulamentação da regra de ouro. E que houve um acordo para que a PEC da regra de ouro tenha tramitação iniciada no Senado, ao mesmo tempo em que continua a tramitar na Câmara proposta sobre o mesmo tema. “Há um compromisso de que temas do pacto federativo começam pelo Senado e a Câmara vai andando para que elas se encontrem no plenário com mais brevidade”, disse.
Essa PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, no caso de descumprimento da regra de ouro. A regra determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Maia disse ainda que a crise do PSL na Câmara, na disputa pela liderança do partido, “não é um problema do presidente da Câmara”.
“Se eles vão continuar disputando a liderança ou não é um problema do PSL. Vim aqui também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com nossa agenda de modernizar a Câmara, o estado brasileiro e fazer esse país voltar a crescer e reduzir desigualdade”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia (ABr).
