O ministro do STF, Marcio Aurélio, votou ontem (7) para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros.
O ministro começou a leitura de seu voto ironizando Renan. “Quanto poder!”, disse o ministro ao afirmar que o senador está sendo considerado o “salvador da pátria” para ajudar o governo federal na aprovação de medidas para melhorar a economia.
O ministro ainda lembrou uma fala na qual Renan chamou um juiz da primeira instância de “juizeco”, quando referiu-se ao magistrado responsável pela prisão de policiais legislativos. “Faço justiça ao senador Renan. Faço justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente”, disse.
Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
“[O descumprimento] fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável e implica desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira”, disse.
Ao decidir pelo afastamento, o ministro entendeu que o senador é réu na Corte pelo crime de peculato, e, dessa forma, não pode ficar na linha sucessória da Presidência da República. O entendimento está baseado na maioria de votos formada no julgamento de uma ação na qual a Rede pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República (ABr).
