O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, detalhou as alterações que fez na proposta enviada ao Congresso pelo Executivo.
Segundo o parlamentar, as mudanças conseguiram conciliar os interesses do governo e da população. “Conseguimos conciliar de um lado os interesses do governo, que pretende construir uma estabilidade fiscal duradoura, e, ao mesmo tempo, conciliamos essa proposta com o desejo do povo brasileiro que tem como expectativa fundamental na sua vida o direito às suas aposentadorias”.
A mudança da idade mínima para aposentadoria de mulheres de 65 para 62 anos é considerada uma das principais alterações feitas pelo relator em relação ao texto original. O tempo mínimo de contribuição foi mantido em 25 anos, tanto para homens quanto para mulheres. “É uma avanço ao reconhecimento da condição da mulher na sociedade brasileira. Da dificuldade que ela tem, sobretudo nas camadas mais pobres, ao realizar uma dupla ou tripla jornada de trabalho”, disse.
Em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado pedágio, que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. O texto define que, para os trabalhadores rurais, a idade mínima foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. Professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco (ABr).
