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Regulamentação de trabalho intermitente

em Destaques
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A votação do projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que regulamenta o trabalho intermitente foi adiada por um pedido de vista coletivo, na reunião de ontem (14), da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta, que contempla um dos itens da reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer, seria votada em caráter terminativo na comissão, seguindo diretamente para apreciação na Câmara.
O texto modifica a CLT para permitir que pessoas possam ser contratadas por períodos inferiores a 44 horas semanais. O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a matéria cita estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segundo a qual a regulamentação do trabalho intermitente poderá gerar 2 milhões de empregos no curto prazo (AE).