O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal “não tem gordura” e que seria a última janela de oportunidade que o país tem para não afetar direitos adquiridos.
“O projeto foi apresentado dentro do que nós achamos adequado, ideal para recuperar as finanças públicas do país”, disse o secretário, no seminário A Nova Economia Liberal, na FGV, no Rio de Janeiro.
Marinho afirmou que, considerando as despesas primárias, o Brasil investe hoje 64% dos recursos em assistência e previdência. Também minimizou eventuais indícios de dificuldades de aprovação do projeto. “Esse é um governo novo, com um Congresso novo. Estão se conhecendo”, e que “a proposta de reforma da Previdência é a última janela de oportunidade que o país tem para não afetar direitos adquiridos”.
Marinho disse que a proposta é baseada no princípio da equidade. “Temos a previsão de aposentadorias especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais. Tratar os desiguais de maneira desigual não é uma questão de preferência. É uma questão de justiça”. Segundo o secretário, a proposta busca enfrentar um sistema injusto e insustentável. “Quem tem mais contribui com mais e quem tem menos contribui com menos”, defendeu.
Ele disse que a aprovação da reforma fará com que 20 milhões de brasileiros que contribuem com valores próximos de um salário mínimo tenham uma redução de alíquota para 7,5%. Atualmente, a alíquota mínima da contribuição é de 8%. O secretário anunciou ainda que, em breve, será apresentado o projeto que cuidará separadamente da reestruturação da seguridade social dos membros das Forças Armadas (ABr).
