O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou na sexta-feira (2), as recentes declarações da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre os desdobramentos políticos da confirmação da condenação do ex-presidente Lula em segunda instância.
O petista disse considerar “estranho” que a ministra se manifeste fora dos autos, quando certamente terá de votar sobre recursos futuros que Lula deve impetrar na Corte.
“Ela jamais poderia ter se manifestado sobre um assunto do qual ela vai participar do julgamento. A manifestação dela é inoportuna e inadequada para a função que ela exerce”, declarou Pimenta. Em um jantar nesta semana, Cármen Lúcia afirmou que usar o caso de Lula para revisar a decisão que permitiu a execução de pena após condenação em segunda instância judicial seria “apequenar” o tribunal.
Na quinta-feira (1), Cármen classificou de “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”. Em discurso na sessão solene para marcar a abertura do Ano Judiciário de 2018, Cármen afirmou que sem “Justiça não há paz”. As declarações da ministra foram vistas como um recado a dirigentes petistas e a Lula, que na semana passada disse não ter “nenhuma razão para respeitar” a decisão” da 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região
Pimenta afirmou que nada impede a inscrição de Lula como candidato à presidência da República porque “não existe censura prévia” no Brasil. Ele disse que certamente haverá debates no STF sobre a candidatura do petista, já que o partido não tem um “plano B”. “Não vão obter legitimidade na eleição onde o principal nome for impedido de participar”, concluiu (AE).
