Empresas e consumidores devem acompanhar de perto as mudanças e se preparar para a nova realidade tributária
A recente regulamentação da Reforma Tributária, iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional 132 e a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, marca uma nova fase na modernização do sistema fiscal brasileiro. O advogado Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, comenta os principais impactos da implementação do novo modelo para a economia e os consumidores.
Economia e setor empresarial – A transição para o novo sistema será gradual, permitindo que empresas e contribuintes se adaptem às novas regras sem impactos bruscos. “A primeira grande mudança será operacional: empresas precisarão atualizar seus sistemas, reestruturar processos internos e treinar suas equipes para garantir conformidade com as novas diretrizes fiscais”, explica Censoni Filho.
A expectativa é que a Reforma reduza a burocracia e os custos de compliance, beneficiando especialmente pequenas e médias empresas. “Com a unificação de impostos, o sistema ficará mais simples, permitindo que empreendedores se concentrem em suas atividades produtivas”, destaca.
Outro ponto positivo é a possível redução da carga tributária, o que pode estimular o empreendedorismo e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Consumidores – Os consumidores também serão diretamente afetados, principalmente no que diz respeito aos preços dos produtos. “Itens essenciais, como os da cesta básica, devem ter alíquota zero ou reduções significativas, resultando em preços mais acessíveis”, afirma Censoni Filho.
Por outro lado, produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS), o que pode elevar seus preços. “A tendência é que essas mudanças sejam repassadas ao consumidor final, exigindo uma maior conscientização sobre os novos tributos”, alerta o tributarista.
Outro avanço relevante é o aumento da transparência nos tributos incidentes sobre os produtos. “Hoje, os impostos são embutidos em diferentes etapas da cadeia produtiva. Com o novo sistema, o consumidor poderá visualizar com mais clareza os valores tributários na nota fiscal”, destaca.
O modelo é adequado para o Brasil? – Para Censoni Filho, o novo modelo tributário representa um grande avanço ao alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. “A simplificação, a transparência e a redução de distorções são aspectos fundamentais dessa mudança”, avalia. No entanto, ele ressalta que o sucesso da Reforma dependerá de sua implementação eficiente e da capacidade do governo de monitorar seus impactos e realizar ajustes necessários.
“A Reforma Tributária é uma oportunidade única para modernizar a economia e tornar o Brasil mais competitivo. Mas é essencial garantir que os efeitos positivos sejam amplamente compartilhados e que o sistema atenda às necessidades de todos os setores”, conclui.
Com a regulamentação em andamento, empresas e consumidores devem acompanhar de perto as mudanças e se preparar para a nova realidade tributária do país.
(Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária).
