A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (4) um aumento extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para R$ 20,053 bilhões.
Com a medida, o impacto médio previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do Centro-Sul e de 0,3% do Norte e Nordeste.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores especiais de energia (com carga mínima de 500 kW) para o chamado mercado livre. Desta forma, os descontos passaram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões.
Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis, que passaram de R$ 5,346 bilhões para R$ 5,849 bilhões. O montante maior de recursos, cerca de R$ 406 milhões, irá para o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.
De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo Limp, caso a linha de transmissão que vai conectar Manaus a Boa Vista estivesse pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário. Ainda não foi concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra.Outro fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí (ABr).
