O compromisso de prestação de contas com o Fisco muitas vezes é motivo de temor por parte do contribuinte, seja por dúvidas relacionadas ao processo ou mesmo por preguiça de ter de reunir tantos documentos e comprovantes recebidos ao longo do ano. O momento, porém, mais do que uma obrigatoriedade fiscal, deve ser encarado como uma oportunidade de entender e avaliar os bens e o comportamento financeiro, sugere o contador João Altair Caetano dos Santos, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
“O contribuinte não precisa ter medo do Leão. Tem que saber adestrá-lo e como conviver com ele”. Para Santos, é a hora de o contribuinte avaliar a evolução de seus bens. “A declaração não serve apenas para fins tributários, mas é uma informação patrimonial. O contribuinte tem a possibilidade de ver a evolução nos últimos anos, se está decaindo ou aumentando, e onde pode estar errando”, comenta. Segundo o contador, é possível ainda modificar o comportamento financeiro e rever estratégias de despesas e investimentos.
Ao fazer a declaração é importante observar os benefícios fiscais oferecidos pela legislação, ou seja, exigir notas fiscais quando da contratação de serviços dedutíveis de IR como médicos e escolas, por exemplo. “Quando se exige nota, se exercita a cidadania, e o prestador de serviços ou fornecedor de mercadoria vai pagar seus tributos devidos. Isso contribui para o país e com a própria sociedade em benefício dos tributos que retornam em forma de serviços para a população”.
Santos recomenda ainda avaliar algumas linhas de investimentos. “Um deles é em PGBL, por exemplo, que é onde se tem a possibilidade de abater até 12% da receita bruta tributável no IR, um benefício tributário. O período do IR é sempre uma oportunidade de fazer um balanço para o ano e melhorar para a próxima declaração.”
É histórico do brasileiro o ato de lotar os escritórios de contabilidade às vésperas do final do prazo de entrega da declaração de IR. Em 2019, segundo dados divulgados pela Receita, 6,6 milhões das cerca de 30 milhões de declarações aguardadas ainda não haviam sido enviadas a apenas um dia da data limite – o equivalente a 21% dos contribuintes. Deixar para a última hora muitas vezes resulta em uma declaração feita de forma não segura, alerta Santos.
“A pressa é inimiga da perfeição e pode ocasionar na falta de informações importantes ou serem inseridos dados incorretos, que podem prejudicar o resultado final e, inclusive, gerar problemas sérios com o Leão em termos de malha fina, autuações ou notificações de lançamentos complementares”. O cidadão em condições obrigatórias de declaração do IR que não realizar o informe à Receita poderá cair na malha fina, além de ter o CPF bloqueado, impedido de emitir certidão negativa e sujeito a multa, de R$ 165 a 20% do imposto devido (APEX).
