Num momento em que se debate a ordem de votação das reformas e que parte do governo considera a tramitação simultânea das medidas estruturais, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, defendeu que se dê prioridade à da Previdência.
“Se atacarmos todas as grandes reformas de uma vez, não vamos aprovar nada … Precisa ter uma ordem”, disse Guardia, ao defender a votação, primeiro, da proposta de emenda constitucional que muda as regras de aposentadoria. “Não adianta discutir a reforma tributária e deixar a reforma da Previdência para trás.”
Durante participação em seminário organizado pela Internews na capital paulista, o secretário destacou o quadro “no mínimo desafiador” das finanças públicas e alertou que, se nada for feito, os gastos primários do governo vão evoluir para 25% como proporção do PIB nos próximos dez anos, ao invés dos 15% almejados com a implementação da reforma da Previdência.
Caso as regras de aposentadoria não sejam alteradas, o regime que estabeleceu um teto às despesas públicas deixará de ser realista, frisou Guardia. Segundo ele, o País não só vai agravar o problema fiscal no curto prazo como terá maior pressão de elevação de impostos. Ele salientou que a carga tributária precisaria ser elevada entre 9% e 10% como proporção do PIB para cobrir o rombo deixado pela Previdência.
“Essa reforma da Previdência, mesmo que não resolva tudo, garante relativa estabilidade dos gastos nos próximos anos”, comentou o secretário, após mencionar que as despesas previdenciárias no Brasil, de quase 13% do PIB, são proporcionalmente superiores às de países com população mais idosa, como Japão e Alemanha.
“Aprovada a reforma da Previdência, é importante ter uma agenda que nos leve à reforma tributária. Mas a prioridade deste momento, em nosso entendimento, é a aprovação da reforma da Previdência. Sem ela, temos dificuldade até para discutir a reforma tributária”, comentou Guardia (AE).
