O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criticou, ontem (13), o que classificou como “excessiva” cobrança de impostos na tarifa de energia elétrica.
Para ele, é preciso tornar o estado mais eficiente e menos dependente da cobrança de tributos como o ICMS. “É incompreensível alguns estados cobrarem 35%, 36%, de ICMS sobre um bem que é fundamental para as pessoas. A energia precisa ser barata, pois há muita gente que a consome”, disse o ministro ao participar, na sede da Aneel, em Brasília, do lançamento de um aplicativo para celulares
Para o ministro, é preciso fazer com que a máquina pública seja menos onerosa. “Se cobramos 36% [de ICMS] na conta de energia elétrica; 35% sobre o [preço] do combustível; é para manter uma máquina que, visivelmente, não está cumprindo com suas obrigações essenciais”, acrescentou Franco, mencionando a crise fiscal enfrentada por muitos estados e municípios. “É uma crise muito mais dura e profunda que a federal. Isso é fruto do mau uso dos recursos recebidos”, comentou o ministro, criticando o aumento da alíquota do ICMS sobre energia, combustível e telecomunicações a que alguns governantes recorrem em tempos de crise.
Ele também defendeu que o país passe por uma reforma fiscal que não signifique aumento de impostos. “É o que vem sendo feito desde [a promulgação] da Constituição, em 1988. Para mudar esta lógica, temos que ter equilíbrio fiscal e respeito às pessoas, cobrando impostos justos, e não exorbitantes”, defendeu o ministro.
Ao comentar sobre o aplicativo para celulares desenvolvido pela Aneel, Moreira Franco também cobrou mais transparência do setor elétrico. “O setor elétrico tem uma governança soviética: altamente autoritária; de transparência muito questionável e com sistemas decisórios que não usam as ferramentas democráticas [disponíveis]”, declarou o ministro. Para ele, o atual modelo favorece que “um grupo extremamente reduzido” de pessoas decida sobre o aumento dos preços das tarifas de energia elétrica (ABr).
