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Mendes: fatiamento da Lava Jato não compromete

em Destaques
segunda-feira, 09 de novembro de 2015

O ministro do STF, Gilmar Mendes, não acredita que o fatiamento do processo e das investigações da Operação Lava Jato venha a comprometer o resultado final do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Paraná em conjunto com a Polícia Federal.

Para ele, que se posicionou contrário ao desmembramento do processo de investigação de corrupção em obras da Petrobras.
“Eu não acredito que haverá comprometimento na qualidade das investigações, mas certamente a decisão exigirá um compartilhamento maior de [de informações] entre os juízes de Curitiba, de São Paulo e do Rio de Janeiro [no caso da Eletronuclear]”, disse Gilmar, ao fazer a ressalva de que, em seu entendimento, o processo deveria ficar com o MP de Curitiba. “Eu me posicionei contra por entender que nós devíamos decidir com base nas normas de conexão e continência do Código de Processo Penal à luz da nova Lei de Organização Criminosa, mas o tribunal optou por este chamado fatiamento”.
“Eu só acho que, talvez, diante da complexidade do tema, está matéria devesse ter ficado em Curitiba porque se trata de um mesmo grupo, de uma mesma organização criminosa”, disse. Sobre uma possível percepção por parte da sociedade de que algumas decisões do STF teriam fragilizado a Lava Jato, Gilmar considerou normal essa possibilidade. “Nós tivemos algumas decisões sobre libertações de pessoas [envolvidas no caso], mas que são normais, uma vez que houve as instruções processuais e aí é bastante natural que o STF conceda o habeas corpus. Há teorias conspiratórias, mas isso é normal”, admitiu (ABr).