O ministro do STF, Luiz Fux, disse na sexta-feira (25), na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, que uma possível aprovação da anistia ao caixa 2 na Câmara pode acabar sendo analisada pela Corte.
Segundo Fux, o STF pode ser acionado para se manifestar se a lei atende ao princípio da razoabilidade ou se fere a Constituição. “O Supremo não é chamado antes para se manifestar se ela [a proposta] é constitucional ou não. Ele [STF] se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela [a proposta] está tramitando, e se nessa tramitação houver alguma violação ao processo legislativo em si traçado pela Constituição”, explicou.
Fux avaliou ser “razoável” que os magistrados, a exemplo do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se preocupem com a possibilidade de descriminalização de condutas prejudiciais ao Brasil, como uma possível anistia ao caixa 2. “Os juízes, como o juiz Moro, se preocupam com a descriminalização de condutas que trouxeram prejuízos ao país. Então é razoável que eles tenham essa manifestação quanto a essa possibilidade”, afirmou o magistrado.
Questionado se acredita que uma possível anistia ao caixa 2 possa atrapalhar as investigações da Lava Jato, Fux disse que essa medida não interfere na fase de recolhimento de provas. “O cenário a que estamos assistindo é de uma amplitude da instrução probatória. Eu acho que essa lei não tem interferência nisso, não tem interferência na instrução”, afirmou.
Ele manifestou apoio à comissão criada no Senado para levantar os salários pagos acima do teto constitucional nos três poderes, a chamada Comissão Especial do Extrateto. “Acho uma medida pedagógica muito importante para que haja até uma valorização do princípio da igualdade, que todos ganhem igual, obedecido o teto”. Fux reconheceu que o país está passando por uma crise econômica muito grave. “O momento é de compreensão e de colaboração entre as instituições”, afirmou (ABr).
