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Lei ESG da União Europeia: a tecnologia como aliada da sustentabilidade

em Destaques
quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Recentemente, em linha com o Green Deal, Pacto Verde da União Europeia (UE), lançado em 2019 uma nova regulamentação de práticas ESG (sigla para “Ambiental, Social e Governança”) foi aprovada no Parlamento Europeu.

Aprovou-se a diretiva CS3D (Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa), que cria regramento legal para diagnosticar, avaliar, monitorar e prevenir impactos negativos em direitos humanos e meio ambiente relacionados às cadeias de fornecimento de negócios europeus e empresas que exportam para a bloco.

A regra se aplica a empresas europeias com mais de mil colaboradores e faturamento superior a R$ 450 mi de euros, além de empresas estrangeiras com negócios na Europa que superem o mesmo valor receita, a partir de 2027. As infrações à lei poderão resultar em indenizações e multas de até 5% do ganho global.

No entanto, vale destacar que, antes das empresas pensarem em como as regras podem impactar os seus próprios bolsos, devem entender a importância desse movimento para continuarmos tendo um planeta viável para futuras gerações.

. Importância da cadeia de fornecimento – Segundo dados coletados pela Carbon Disclosure Project (CDP) das maiores empresas do Brasil e do mundo, mais de 90% de seus respectivos impactos de gases de efeito estufa não estão diretamente em suas operações, mas em seu Escopo 3 – categoria de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na cadeia de fornecimento.

Dado esse contexto, há algum cenário em que uma empresa consiga ser honesta com seus clientes e demais stakeholders se afirmando sustentável sem ao menos fazer diligência, medir e monitorar o nível de sustentabilidade de sua cadeia de fornecimento? A lei da UE chega justamente para ordenar a regulação de reports, auditoria e da devida diligência desse âmbito corporativo.

Uma vez que ainda são recorrentes os casos de cadeias de fornecimento de grandes empresas, muitas delas que se afirmam sustentáveis, com exploração indevida de recursos naturais, condições de trabalho análogos a escravidão, exploração infantil e desrespeito a minorias. Na atual sociedade, regramentos como esse acabam se tornando mais do que necessários para mudar o padrão comportamental de diversas organizações.

. Impacto nas empresas – Apesar de nascer na Europa, as empresas que não pertencem à UE, mas têm um volume de negócios superior a 450 milhões de euros gerados no mercado europeu, também serão impactadas diretamente pela CS3D. O impacto é muito mais amplo, dado que historicamente acordos da sociedade civil organizada para melhora do ambiente empresarial após serem refletidos em regramentos em países de maior concentração econômica, acabam também se tornando regramento no Brasil entre 3 a 8 anos.

E acredite, isso vai acontecer, afinal, as organizações nacionais estão entre as principais parceiras comerciais do bloco. O agronegócio é um grande exemplo disso, uma vez que grandes exportadores brasileiros de produtos agrícolas possuem cadeias de fornecimento gigantescas e não podem deixar de utilizar recursos para prevenir e reparar impactos socioambientais.

. E agora, o que fazer para se adequar – A partir dessa nova realidade, a única dúvida que podemos ter é: será que o mercado brasileiro já está adequado à nova normativa de ESG europeia? Embora algumas empresas estejam, outras se preparando, a maioria ainda não está pronta para tais mudanças e precisa compreender a relevância de realizar a devida diligência e a mensuração do nível de sustentabilidade de sua cadeia de fornecimento.

Para se adequar, as empresas precisam : Implementar processo de devida diligência de sustentabilidade (atendendo a normas internacionais que muitas vezes são mais rígidas que nossa legislação local), criar rotina de monitoramento contínuo da devida diligência e divulgar relatórios anuais sobre a devida diligência de sua cadeia de fornecimento.

A tecnologia é uma grande aliada nesse sentido. Hoje, há plataformas que ajudam não somente a fazer a devida diligência na entrada do fornecedor, como também o seu monitoramento contínuo e automatizado, alertando sempre que um novo risco surgir, além de tornar os processos mais sustentáveis.

A conformidade com a lei não apenas mitiga riscos, mas também oferece vantagens competitivas, pois as companhias que adotam práticas sustentáveis tendem a ser mais resilientes e atrativas. Suas reputações chegam a outro patamar, evitando riscos reputacionais, financeiros, além de abrir caminho para parcerias mais produtivas.

Definitivamente, não é uma questão de simplesmente “respeitar regras”. A adequação à normativa também ajuda empresas que se afirmam sustentáveis a serem mais honestas com seus clientes e demais stakeholders, dando a transparência necessária de seu escopo de maior impacto, que é sua cadeia de fornecimento..

(*) – É engenheiro de produção pela Universidade Federal de Itajubá e Co-fundador e co-CEO da Gedanken_Gcertifica (https://gedanken.com.br/).