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Justiça suspende nomeação do ministro Eugênio Aragão

em Destaques
terça-feira, 12 de abril de 2016

A juíza federal substituta da 7ª Vara do TRF/1ª Região Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, suspendeu ontem (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

A decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão. Na decisão, a juíza lembra que a Constituição proíbe que membros do Ministério Público, do qual Aragão fez parte antes de assumir a pasta da Justiça, ocupem outros cargos ou funções (ABr).