A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou ontem (13), uma petição online contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade.
A petição será entregue a todos os 81 senadores da República.
O relator do projeto é o senador Romero Jucá (PMDB/RR).
Alvo da Operação Lava Jato, Jucá caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, supostamente tramando contra a investigação que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Para a Associação, “alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei”.
Se aprovado como está, afirma a entidade, o projeto “intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em Operações como Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e outras”.
“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas Operações”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso “Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho” (AE).
