Igor Meireles (*)
O panorama do comércio exterior brasileiro é fundamental para nossa economia e interações comerciais internacionais. De acordo com o Relatório Anual do Comércio Exterior Brasileiro de Serviços de 2020, os serviços representaram mais de 60% do PIB. As exportações diretas de serviços compõem cerca de 12% das vendas externas totais, além de responderem por 22% das importações de bens e serviços no Brasil.
Nesse cenário, a importação de serviços e também de bens se apresenta como uma trilha repleta de nuances tributárias e regulatórias que demandam entendimento detalhado. Dominar essa complexidade não apenas ajuda a evitar armadilhas, mas também assegura a conformidade e o sucesso das transações comerciais.
Adentrando o território da importação, não (se não incluir o “não” a frase diz que os impostos são irrelevantes) é impossível ignorar a profusão de impostos que moldam o cenário. O Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), logo no início, se destacam como um dos primeiros obstáculos a serem enfrentados nas operações com produtos. Os já familiares PIS e COFINS assumem mais uma vez seu papel, tanto na importação de bens quanto de serviços, mas é o Imposto sobre Serviços (ISS) que ganha relevância, já que muitas vezes passa despercebido. Esse tributo municipal incide sobre serviços, mesmo os de origem estrangeira, e sua alíquota varia conforme a cidade do importador. O Imposto de Renda (IR) também entra em cena, impactando empresas que contratam serviços internacionais. Em situações específicas, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) também pode se fazer presente. Como em qualquer jornada tributária, taxas e encargos adicionais podem surgir, dependendo da natureza do bem e do serviço e das regulamentações vigentes.
Porém, os impostos não são os únicos desafios. A importação de bens envolve processos ligados à nacionalização, que regulariza a entrada de produtos no país, e o desembaraço aduaneiro, etapa vital para liberar itens importados. A emissão da Nota Fiscal de Entrada, que detalha produtos e valores, complementa o procedimento, enquanto o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) registra cada movimento, tornando-se essencial para o controle.
O cálculo e o pagamento dos impostos, tanto para bens quanto para serviços, passam por várias fases durante o processo de importação. A classificação fiscal do produto ou serviço define as alíquotas aplicáveis. Em seguida, o valor aduaneiro é calculado, considerando não só o preço, mas também despesas de transporte, seguro e outros custos. Com base nesses elementos, os impostos específicos são calculados..
Os erros mais frequentes nas importações de bens e serviços podem ser evitados com precauções adequadas. Uma classificação fiscal incorreta pode resultar em alíquotas tributárias inadequadas, tornando a determinação correta da NCM/SH do produto crucial. Equívocos nos cálculos de impostos podem levar a pagamentos excessivos ou insuficientes. A falta de conformidade com normas, a ausência de Planejamento Tributário e documentação incorreta ou incompleta também são armadilhas a serem evitadas.
No caso das importações de serviços, erros comuns incluem negligenciar impostos retidos na fonte, deixando de pagar o IR retido na fonte para prestadores de serviços estrangeiros e não incluir tributos como PIS, COFINS, ISS e CIDE nos custos de serviços importados, o que pode gerar dívidas fiscais. Ignorar acordos de dupla tributação e outros tratados pode levar a pagamentos excessivos de impostos. Não considerar as alíquotas corretas também pode resultar em cálculos tributários incorretos. Além disso, a classificação errada dos tipos de serviços na importação, especialmente em casos de serviços técnicos equiparados a royalties, pode levar a uma tributação inadequada.
Importações ilegais de bens e serviços trazem riscos substanciais sob perspectivas tributárias, legais e comerciais. Evadir impostos pode resultar em multas vultosas e sanções tributárias que excedem economias iniciais. Legalmente, implicações financeiras, apreensões de mercadorias e processos judiciais podem resultar de importações ilegais, gerando custos significativos. Violações de leis de comércio internacional e regulamentos aduaneiros afetam a reputação do importador, levando a restrições futuras.
Ao estabelecer um escritório de representação no Brasil, empresas estrangeiras precisam compreender questões tributárias e regulatórias. A Receita Federal do Brasil mantém rigorosa fiscalização para garantir a conformidade. Transparência nas operações e conformidade com regulamentações locais são cruciais. Consultorias especializadas auxiliam a evitar riscos e garantir conformidade. Manter-se atualizado com mudanças regulatórias é vital para a conformidade a longo prazo.
Importar bens e serviços para o Brasil requer uma compreensão profunda dos impostos, processos e regulamentações em vigor. Esse processo envolve etapas como a nacionalização para regularizar a entrada dos produtos no país e o desembaraço aduaneiro, que é crucial para liberar os itens.
A modernização dos procedimentos aduaneiros, por meio da digitalização e automação, traz eficiência, mas também aumenta a complexidade em relação à conformidade. A evolução de tratados e acordos comerciais entre nações pode influenciar as taxas de importação, e a tributação de serviços digitais internacionais está sujeita a mudanças regulatórias. Além disso, as pressões globais por sustentabilidade podem impactar os incentivos fiscais.
Para empresas que desejam importar de forma legal e eficiente no atual cenário tributário, seguir algumas orientações essenciais é fundamental. Inicialmente, é crucial compreender as regulamentações e requisitos aduaneiros do país de destino. Aproveitar os benefícios tarifários provenientes de tratados e acordos comerciais pode ser vantajoso. Avaliar minuciosamente a estrutura tributária, gerenciar adequadamente os processos de importação e explorar a classificação e origem das mercadorias são passos cruciais para evitar erros e otimizar custos.
Além disso, é importante planejar o fluxo de caixa, considerar regimes especiais de importação e manter-se atualizado sobre as mudanças regulatórias. Contar com o auxílio de especialistas em comércio exterior e consultores tributários pode garantir a conformidade legal e minimizar os riscos fiscais. Ao seguir essas orientações, as empresas podem importar de maneira eficaz, mantendo a conformidade com as regulamentações e maximizando os benefícios financeiros das operações de importação.
(*) É sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.
