A ideia do governo de criar planos de saúde mais baratos com menos serviços obrigatórios pode gerar ações na Justiça por parte de entidades de defesa como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu em audiência no Senado, que a ampliação do setor de saúde suplementar, com planos mais baratos, ajudaria a reduzir a demanda do SUS. Na visão do Idec e da Abrasco, “é falso o argumento do ministro de que a venda de ‘planos populares’ irá ‘aliviar’ o SUS. Ele ignora que no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS”.
“As ações judiciais contra planos de saúde irão aumentar ainda mais. Esses planos não irão cobrir os tratamentos mais caros e complexos, e irão excluir os doentes crônicos e idosos, que terão que buscar atendimento no SUS. Como os riscos de adoecimento são imprevisíveis, estarão em jogo a saúde e a vida de pacientes que necessitem de assistência além da cesta básica oferecida pelos planos populares”, diz a presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazarinni.
“Nenhum sistema público universal, em nenhum país do mundo, adota ‘planos populares’ privados como alternativa para a organização da assistência à saúde. Tal medida, juntamente com a redução e desvinculação do financiamento público, poderão inviabilizar o SUS e o direito à saúde inscritos na Constituição Federal”, diz o vice-presidente da Abrasco, Mario Scheffer (AE).
