“Se fossemos rever hoje o Mensalão, perto do Petrolão, teria de ser julgado em juizados de pequenas causas”.
Fiel ao seu estilo, o ministro do STF, Gilmar Mendes, foi direto em sua análise quanto aos processos penais decorrentes de investigações passadas e em curso e, também, de outros temas ligados à Justiça, em palestra no Almoço-Debate LIDE, ontem (23). Mendes considera que o julgamento do processo do Mensalão foi “extremamente importante” para a Lava Jato ter sucesso.
Mendes criticou os excessos da judicialização. “Temos hoje 100 milhões deles em tramitação. A demanda repete muitas vezes a jurisprudência já aplicada”, disse. Há muitos recursos, principalmente no âmbito da aplicação do Direito Criminal. “Precisamos priorizar na temática da reforma do Judiciário a Justiça Criminal”, defendeu.
Segundo Mendes, na Justiça Eleitoral também há desafios. “Nela, conseguimos banir a fraude eletrônica. Mas temos de coibir o abuso de poderes político e econômico”, afirmou. “Usei cores fortes nas minhas palavras aos meus colegas de Corte quanto à análise de contas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. A Justiça Eleitoral, neste episódio, não pode ser complacente diante de tudo que aconteceu”, afirmou o ministro.
Sobre a Lei do Direito de Resposta, Mendes defendeu a necessidade de “uma solução equilibrada que não desproteja o indivíduo, nem proteja excessivamente a imprensa e nem permita ao indivíduo criticado se valha, como acontece com uma pessoa pública, da lei como elemento de chantagem”. “Sem uma imprensa livre, sequer Judiciário independente vamos ter”, completou o magistrado.
