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Governo negocia pontos da reforma da Previdência

em Destaques
quarta-feira, 17 de abril de 2019

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.
A votação foi adiada para a próxima semana. Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até amanhã (19), ou segunda-feira (22), na terça (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito”.
Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o governo aceitou discutir a retirada de quatro pontos. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. O segundo, é a concentração, na Justiça em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (75 anos) seja alterada por lei complementar.
Rogério Marinho considerou a negociação da reforma da Previdência normal, dentro de um regime democrático (ABr).