O governo do petista Fernando Pimentel em Minas Gerais fez um duro ataque à política da ex-presidente Dilma Rousseff para o setor de energia na tentativa de barrar no STF o leilão das usinas da Cemig pelo governo Michel Temer.
Em recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral do Estado acusou o governo Dilma de ter sido eleitoreiro ao mudar as regras do sistema elétrico brasileiro por meio da MP 579. “Puro engodo”, criticou o governo mineiro.
Além de amigo de Dilma, Pimentel foi um dos ministros mais próximos da ex-presidente durante o seu governo. O leilão das usinas está no centro de uma disputa porque a equipe econômica de Temer conta com R$ 11 bilhões para reforçar o caixa este ano com a venda das concessões, mas políticos do Estado pressionam o presidente Temer a aceitar um acordo com a Cemig e garantir empréstimo do BNDES para pagar as concessões.
“Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia elétrica, no primeiro momento (pré-eleitoral), e posteriormente se mostrou impróprio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido”, argumenta o governo mineiro. “Onde o interesse público relevante se fez presente?”, questiona a AGE para depois acrescentar que, ao contrário, o sistema elétrico “restou piorado”.
O Estado argumenta que, caso as concessões das três usinas não sejam prorrogadas, a empresa perderá mais de 50% de sua capacidade de geração de energia elétrica, com reflexos sociais e financeiros para a região. “Ao contrário, o sistema elétrico restou piorado. Basta verificarmos os jornais da época para confirmar essa assertiva” (AE).
