O ministro Edson Fachin, do STF, enviou para julgamento no plenário virtual da 2ª Turma da Corte o recurso da defesa do ex-presidente Lula, contra decisão do próprio ministro na reclamação feita ao STF um dia antes da prisão do petista.
O plenário Virtual permite que os ministros votem de forma eletrônica nos processos. Ele funciona 24 horas por dia, e os ministros podem acessá-lo de forma remota.
Na última sexta-feira (20), a defesa pediu prioridade no julgamento do caso. No recurso, os advogados alegam que a prisão de Lula é ilegal porque o TRF-4 ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá. De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista. Lula já teve os segundos embargos de declaração analisados pelo TRF-4.
No mesmo dia em que o ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclamação à Corte, que pediam a liberdade de Lula. Contra essa decisão, a defesa entrou com recurso no Supremo. Primeiramente, a defesa pedia a Fachin que reconsiderasse a decisão. Alternativamente, os advogados pediam que o recurso fosse julgado na 2ª Turma do STF. Composta por Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a turma deve julgar o recurso de Lula através do plenário virtual, para onde o processo foi enviado durante a tarde de ontem 23.
Inicialmente, o plenário virtual servia apenas para votação sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário. Uma emenda regimental aprovada em 2016 permitiu o julgamento de agravo interno e embargos de declaração por meio da plataforma (AE).
