113 views 5 mins

Empresas devem ficar atentas ao planejamento tributário para 2023

em Destaques
sábado, 31 de dezembro de 2022

Já estamos próximos de um novo ano e, com isso, surgem dúvidas sobre o exercício fiscal que está se aproximando. É neste momento que empresas brasileiras, dos mais variados portes e tipos de atividades, são orientadas a ficarem atentas ao planejamento tributário para 2023. Existem vários aspectos a serem analisados nesse momento, como troca de governo e a não Reforma Tributária.

Por isso, conforme especialistas, realizar o planejamento antecipadamente é a melhor estratégia para evitar gastos desnecessários neste ano que já está batendo à porta, principalmente no que relaciona a tributos. A contadora e diretora da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Debora Correa Rebellato, o planejamento tributário é a gestão que visa reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre as empresas.

“O planejamento é uma arma estratégica para que as empresas sejam capazes de tomar novas decisões, determinar suas metas a curto e longo prazo e instituir futuras projeções com maior segurança”.

Para alterar o regime tributário da empresa é necessário a mudança do ano-calendário, ou seja, a passagem de um ano para o outro. É com a análise nos resultados do ano anterior e no orçamento para o próximo exercício que sugerimos qual a sistemática tributária mais indicada para a empresa optar para o próximo ano.

Não existe um prazo certo para fazer o planejamento tributário, mas o indicado é nos últimos meses do ano ou janeiro do próximo ano, visto que, o resultado poderá impactar nos custos da empresa, orçamentos, adaptação de sistemas, portanto, o ideal é iniciar o ano já com essa informação”, explica.

. Quais os principais tipos de tributação? – No cenário atual existem três sistemas tributários, que são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

  • Simples Nacional: É o regime tributário que unifica os tributos federais, estaduais e municipais e suas alíquotas são reduzidas em comparação com as demais sistemáticas. Essa opção tributária pode ser realizada pela pessoa jurídica que obtém receita bruta anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), ou seja, as micro empresas e empresas de pequeno porte.
  • Lucro Presumido: É um regime tributário simplificado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, através da presunção prevista na legislação. Essa opção tributária pode ser realizada pela pessoa jurídica que obtém receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
  • Lucro Real: É um regime tributário que se utiliza do lucro líquido do período para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a periodicidade de apuração da sistemática pode ser anual ou trimestral, conforme determina a legislação, e a opção anual ou trimestral é realizada pelo próprio contribuinte.

. Não fiz o Planejamento Tributário, e agora? – A especialista explica que o principal risco de não se fazer um planejamento tributário é o de perder dinheiro pagando impostos excessivos, pois se outra sistemática for mais benéfica para o contribuinte, o mesmo não pode retroagir na tributação definida para buscar esses valores.

“O sistema de tributação só poderá ser alterado no próximo ano-calendário. Outro risco é a de evasão fiscal, ou seja, a empresa não estar efetuando as apurações tributárias devidas para sistemática tributária vigente, irregularidades no pagamento de impostos, usar normas tributárias desatualizadas, entre outros”, informa.

Debora ainda ressalta a importância de ter um profissional altamente qualificado para realização do Planejamento Tributário. “Não é indicado fazer o planejamento tributário sozinho, já que é necessário ter um conhecimento aprofundado da legislação e contabilidade empresarial”, finaliza. – Fonte e mais informações: (https://www.contax.srv.br/).