O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou na sexta-feira (29), que houve um “equívoco” por parte da Corte na decisão de determinar a aplicação de “um regime prisional” ao senador Aécio Neves.
Segundo ele, a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e que cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão.
“Aqui, o aplicado foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que me parece não ser cabível”, afirmou Mendes, após participar de palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Sobre a sua fala de que os ministros do STF devem “calçar as sandálias da humildade”, Mendes ainda acrescentou que o “Congresso passa por debilidades e não devemos nos aproveitar” (AE).
