O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquivou ontem (6), quatro dos 14 pedidos de impeachment apresentados na Casa contra a presidente Dilma Rousseff.
Os pedidos foram apresentados por cidadãos ou movimentos contrários à petista. A assessoria jurídica da Câmara identificou falhas em aspectos formais dos documentos arquivados.
De acordo com a Câmara, a assessoria jurídica da Casa ainda analisa outros dez pedidos. Nos próximos dias, o presidente da Câmara deve se pronunciar sobre pedido de impeachment apresentado em maio pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A assessoria técnica da Casa e juristas externos analisam o documento de mais de 3.000 páginas.
Caso Cunha decida aceitar um dos pedidos, o documento é lido integralmente no plenário e o presidente da Casa designa uma comissão formada por ao menos um integrante de cada partido com representação na Câmara. Em dez dias, o colegiado elabora um parecer pela abertura ou não do pedido de impeachment. O parecer vai então à votação nominal no plenário. Para que o processo seja aberto, é preciso dois terços dos 513 votos (342 votos) (AE).