O governo de Cuba promulgou ontem (10) a nova Constituição do país, aprovada em referendo popular em fevereiro passado e que abre a ilha para o mercado privado.
O ato de promulgação foi presidido pelo primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista, Raúl Castro, em uma cerimônia solene na Assembleia Nacional. Em seu discurso, o ex-presidente disse que a Carta Magna “garante a continuidade da Revolução e o caráter irrevogável do socialismo”.
A nova Constituição foi aprovada em um referendo popular em 24 de fevereiro, com 86,85% dos votos. Entre outras coisas, o texto reconhece a propriedade privada, o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico. Além disso, a Constituição garante a presunção de inocência em processos, proíbe a discriminação de pessoas LGBT, cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo – o presidente permanecerá como chefe de Estado – e prevê um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar – dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58, não poderia tentar a reeleição. Por outro lado, a nova Constituição não muda a regra de partido único e mantém o monopólio do Estado na posse de terras. Os conceitos de economia planificada e de país comunista também foram mantidos. “Apenas no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena”, diz a Carta Magna (ANSA).
