A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que assegura a micro e pequenas empresas o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota incidente sobre a receita bruta.
Desde 2011, o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos já foi concedido a mais de 56 segmentos econômicos para diminuir o custo com mão de obra e aquecer a economia.
Relator no colegiado, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a aprovação da proposta na forma de um substitutivo para corrigir imperfeições de técnica legislativa. “A medida é importante para a manutenção dos empregos e para auxiliar na recuperação da contratação de mão de obra, quando as condições econômicas melhorarem”, disse. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
