O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação.
Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor. “A nossa prioridade é a redução de restos a pagar”, disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.
“Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados”, informou. O ministro frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até o próximo dia 30. Os R$ 16,2 bilhões já descontam a atualização da previsão de receitas e despesas, transferências a estados e municípios e depósito judicial para cumprir possível decisão final do STF a favor da divisão da multa da repatriação.
Dyogo de Oliveira frisou que a margem permite manter “com segurança” a meta fiscal do Governo Central para 2016, que é déficit primário de R$ 170,5 bilhões. “Tanto a meta do Governo Central quando do setor público consolidado serão cumpridas fielmente, conforme o previsto”, declarou o ministro. A meta do setor público como um todo para 2016 é déficit primário de cerca de R$ 163,9 bilhões (ABr).