O aumento do ICMS que incide sobre a cerveja e o cigarro, proposto pelo governador Geraldo Alckmin, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Por 55 votos a favor e seis contrários, os deputados aprovaram emenda aglutinativa estabelecendo em 20% o ICMS sobre a cerveja e manteve a proposta de elevação da alíquota do cigarro de 25% para 30%. Em contrapartida, o parlamento paulista aprovou a redução do ICMS incidente sobre os medicamentos genéricos de 18% para 12%.
A Assembleia também aprovou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Prevê que os recursos venham da cobrança adicional de 2% do ICMS sobre produtos considerados supérfluos. Esse adicional recairá nas operações destinadas ao consumo final, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária. Com isso, na prática o ICMS da cerveja passa para 22% e o do cigarro para 32%. A previsão de arrecadação anual deste fundo é de R$ 1 bilhão, com destinação para projetos em áreas sujeitas à vulnerabilidade (AE).
