O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse ontem (23) que o ativismo judicial acontece apenas de forma localizada em determinados casos.
E que, diante do protagonismo do STF nos últimos anos, pode ter se verificado um certo exagero em alguns momentos. O chamado ativismo judicial é quando o Poder Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foram abordados pelo Congresso, como casamento gay, aborto e mudanças no Estatuto da Criança.
Mendes repercutiu a sabatina no Senado, quando Alexandre de Moraes, defendeu a separação e complementaridade das funções entre os poderes, mas disse que o STF deve atuar diante da omissão do Legislativo sobre alguns direitos constitucionais. Para ele, o próprio nome ativismo já tem um conteúdo crítico ou pejorativo, ‘no sentido de que se está indo além daquilo que se deve fazer’. “O Supremo legisla ou regula porque o Congresso deixou de fazê-los. Mas há outras intervenções que já se colocam sobre um foco mais crítico e, nesse sentido, a própria reação do Legislativo já traduz um pouco essa limitação”, disse Gilmar.
“O Congresso tem reagido e cobrado a observância daquilo que é elementar na nossa estrutura constitucional, que é o principio da divisão de poderes”. Mendes também falou sobre o processo que pede a cassação da chapa de Dilma/Temer. Segundo ele, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, marcou novos depoimentos para a próxima quarta-feira (1º), após o Carnaval, e, se houver necessidade outros serão marcados de forma imediata. O ministro afirmou que o julgamento será concluído ainda este ano e que, independentemente do resultado, o processo é histórico e extremamente importante (ABr).
