Em memorando enviado para os delegados da Polícia Federal que atuam no controle de armas, o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (Darm), delegado Eder Rosa de Magalhães,
alertou sobre as “nefastas consequências” que o aumento exagerado do número de armas nas mãos dos cidadãos pode acarretar.
A passagem está presente no trecho do documento – uma espécie de orientação geral sobre o decreto de flexibilização da posse assinado pelo presidente Jair Bolsonaro – em que Magalhães destaca a necessidade de uma análise cuidadosa dos pedidos para aquisição de mais de quatro armas de fogo.
“Nos requerimentos voltados à aquisição de mais de quatro armas de fogo, deverá haver uma análise aprofundada voltada a sopesar a ‘efetiva necessidade’ para aquisição e transferência de armas de fogo, haja vista as nefastas consequências que um aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública”, diz o alerta.
No memorando, o chefe da Darm também faz outras explicações. Sobre a necessidade de um cofre ou local seguro para quem quiser adquirir armas em residências com crianças ou pessoas com deficiência mental, Magalhães esclarece que não é preciso comprovar a existência do local seguro e sim apenas apresentar uma declaração. Com isso, os policiais não precisam fiscalizar as residências.
Além disso, o delegado também ressalta que, em razão das regras objetivas fixadas no decreto de Bolsonaro – morar em zona rural ou em zona urbana com mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes -, as autoridades devem presumir que há efetiva necessidade para todos os brasileiros que tiverem o interesse em adquirir armas de fogo. A única exigência é apresentar um comprovante de residência (AE).
