A medida mais importante para que os estados saiam da crise financeira é o ajuste fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O ministro disse que a divisão de cerca de R$ 5 bilhões referentes à multa da repatriação ajudará no pagamento do 13º salário de servidores.
“O mais importante é o ajuste fiscal dos estados, que diminui as despesas, permitindo que, mais para a frente, eles possam cumprir seus compromissos. Além disso, estamos repartindo a multa recebida e isso vai facilitar que muitos estados possam pagar o 13º e cumprir seus compromissos de final de ano”, disse o ministro.
Ao longo do processo de repatriação, que durou de abril a outubro, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões. O valor refere-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o que foi repatriado.
A Constituição obriga a repartição do IR apenas com estados e municípios. No entanto, o Distrito Federal e 24 estados conseguiram liminares no STF que bloquearam, em uma conta judicial, a parcela equivalente aos estados.
Em vídeo, Meirelles afirmou também que o ajuste fiscal dos estados, ao lado do ajuste do governo federal, é o que garantirá a recuperação da economia brasileira. “O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro vai voltar a ter confiança do futuro”, disse o ministro (ABr).
