Representantes do agronegócio afirmaram ontem (17), que o setor está mobilizado e vai adotar todas as medidas legais contra novas tributações.
O grupo fez duras críticas às propostas de aumentar a carga tributária do setor. Eles afirmaram que as primeiras ações serão contra o governo de Goiás, que publicou decreto no fim de janeiro criando limites para exportações de grãos e uma regra que permite cobrar ICMS sobre 30% das compras feitas por tradings e 40% sobre o que é processado pelas indústrias.
Na prática, as tradings só poderão levar para fora do País volume equivalente a 70% do que comprarem dentro do Estado; os 30% sobre os quais deverão pagar ICMS terão de ser direcionados para o mercado goiano. Para as indústrias, a regra é semelhante, mas mais dura: ela pode exportar 60% do que comprar e sobre os 40% restantes incidirá ICMS e devem ser vendidos a consumidores de Goiás.
Para o setor produtivo, a decisão é tributação indireta sobre as exportações e cria reserva de mercado. O posicionamento adotado hoje pelas entidades é de impedir não apenas o tributo goiano, mas que outras unidades da federação sigam o mesmo caminho. O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, fez duras críticas aos governos estaduais e federal. Segundo ele, é possível que o setor seja “surpreendido do dia para a noite com alguma tributação nova”. “Da porteira para dentro o Brasil é muito competitivo. Tributar as exportações nos tira parte dessa competitividade e a preocupação é de que outros Estados façam o mesmo que Goiás”, complementou (AE).
