Ação do Supremo é responsável ‘por excesso’ de partidos

O ministro do STF, Gilmar Mendes, chamou de “tragédia” o grande número de partidos no Brasil e considerou que a mais alta Corte do País é responsável pelo problema em razão do processo que levou o Supremo a decidir pela inconstitucionalidade da chamada ‘cláusula de barreira’.

“O Congresso estabeleceu a regra da cláusula de barreira. Pequenos partidos foram ao Supremo sentindo-se atingidos por essa norma e o Supremo indeferiu a liminar. Isso passou para o Congresso o entendimento de que estava tudo bem e que lei passava no teste de inconstitucionalidade”, disse Gilmar.
Ele considerou que, mais tarde, os pequenos partidos voltaram ao Supremo após duas eleições em que o sistema de cláusula de barreira estava vigente “O Supremo decide declarar inconstitucional, colocando em polvorosa o sistema”, comentou, ao defender que a Constituição foi “testada” em momentos difíceis e se mostrou capaz de sustentar a “normalidade” no País. O ministro participa de conferência da OAB e apresenta palestra com o tema Controle da Constitucionalidade e da Convencionalidade no Brasil.
“A Constituição de 1988, mal falada e mal compreendida, é, ironicamente, a Constituição mais longeva e a que deu maior estabilidade institucional. Ela vem sendo testada em momentos muito difíceis, como graves crises institucionais e dois impeachments, mas nos trouxe um dado de normalidade”, disse o ministro. Para o ministro, muito tem se falado em um “possível exagerado ativismo do Supremo”. Ele argumentou que há um ativismo “autorizado pela Constituição”, o qual se presta a “evitar que a inércia legislativa bloqueie o exercício de direito”. Afirmou, no entanto, que há “panes” geradas hoje pelo excesso de ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF (AE).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0 Shares
Share via
Copy link
Powered by Social Snap