Francisco Gomes Júnior (*)
Os dados pessoais tornaram-se um ativo na era digital. Empresas que conseguem captar milhões de dados de seus usuários são as mais valorizadas, como Facebook, Amazon e Google. A importância da captação e utilização de dados pessoais é fundamental para o sucesso dessas empresas.
A Meta (nova designação do Facebook) declarou nesta semana que perderá cerca de U$ 10 bilhões (aproximadamente R$ 53 bilhões) em receitas por conta de queda na venda de anúncios, um impacto gerado pela Apple.
Em resumo, a Apple aprovou uma nova política de privacidade e preservação de dados e a implementou através de seu programa IOS, que está em todos Iphones e demais equipamentos da empresa. Os equipamentos da Apple passaram a contar com o “App Privacy Report”. Quem utiliza o Iphone, por exemplo, é informado quando outros aplicativos instalados em seu celular acessam seus dados.
Com isso, o usuário consegue, se quiser, impedir o rastreamento de suas informações e o acesso a dados pessoais (como nome, endereço, idade, localização, perfil de consumo, dentre outros). A limitação de acesso a dados pessoais também barra a atuação da Meta, que tem como a principal fonte de receita a publicidade online utilizando dados pessoais para melhor conhecimento do mercado.
Ao divulgar a perda de receita, Mark Zuckemberg o CEO da empresa, viu as ações da empresa desabarem 26,39% na Nasdaq, uma depreciação no valor da Meta de U$ 232 bilhões ou R$ 1,230 trilhão. Em menor escala outras empresas veem queda em suas receitas com a limitação de acesso a dados pessoais. No total, o denominado grupo FANANG – Facebook, Amazon, Apple, Netflix e Google desvalorizou-se nesta semana em centenas de bilhões de dólares.
Há uma contradição entre a necessidade de acesso a dados pessoais para o negócio das empresas de tecnologia e as limitações impostas pela legislação. No caso do Brasil, onde a privacidade e intimidade são princípios constitucionais e onde a LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados) estabelece regras para a utilização de dados pessoais, temos agravantes.
O brasileiro é surpreendido semanalmente com a notícia de inúmeros vazamentos de dados em empresas privadas e sobretudo em órgãos públicos. Nossos ministérios já vazaram mais de 200 milhões de dados pessoais e sites e aplicativos ficam fora do ar por dias em virtude de invasões hackers. Dados pessoais são comercializados na dark web, individualmente ou por pacotes.
Em ano eleitoral como 2022, os dados são utilizados para propagandas dirigidas de candidatos. Através de cruzamentos de dados de eleitores, traça-se um perfil político de cada pessoa e grupo e assim cria-se uma linha de mensagens que atenda às expectativas do grupo ao mesmo tempo que promova o candidato.
Exemplificando, ao identificar-se um grupo anti-aborto, são enviadas mensagens do candidato com esse tema e mesmo posicionamento do grupo. Isso serve como primeira aproximação e aceitação para ouvir as demais propostas do candidato. Os dados pessoais ajudam a conquistar votos.
Nas eleições de 2018 as redes sociais tiveram um papel importante na comunicação com eleitores. Como os abusos foram verificados, os órgãos de fiscalização especialmente a Justiça Eleitoral promete ficar atenta a irregularidades neste ano. Certamente as mídias sociais serão novamente importantes, não se sabe se na mesma escala das últimas eleições ou até mais.
E as mídias sociais são o terreno fértil para as fakes news, para a divulgação de teorias conspiratórias e de vídeos manipulados. Como primeiras medidas, o TSE realizou reuniões com partidos políticos e com dirigentes das empresas de mídias para informar procedimentos e solicitar a colaboração de todos para que o pleito eleitoral ocorra com lisura.
A maior parte das empresas mostrou-se colaborativa, mas divulgou-se que o Telegram além de não comparecer, não dialoga com as autoridades, não possui representação no país e permite que qualquer tipo de informação (inclusive criminosa) trafegue pelo aplicativo.
Iniciou-se então um estranho embate em que a direita defende o aplicativo russo como símbolo de liberdade de expressão e a esquerda o ataca como aplicativo disseminador de ilegalidades. Ao que tudo indica, com o início efetivo das campanhas eleitorais muito se falará do Telegram e não se descarta que seja suspenso ou que possa funcionar somente após ter uma representação para receber e cumprir as ordens judiciais.
Sempre é bom lembrar que a liberdade de expressão não é liberdade de ofensa ou de propagar mentiras. Quem ofende, cria e divulga fake news pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Definitivamente, internet não é terra sem lei.
(*) – Advogado Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP) (https://www.instagram.com/franciscogomesadv/).
