As discussões sobre a reforma tributária seguem avançando e, neste momento, existe a expectativa de que a proposta seja aprovada pelo Senado até o final do ano.
O texto, que já foi discutido pela Câmara, lista mudanças importantes na constituição e estabelece a unificação de tributos, simplificando o recolhimento e a definição das alíquotas. O novo sistema deve trazer impactos relevantes para as empresas e os consumidores finais. Afinal, todos os setores da economia terão alterações em suas cargas tributárias.
A reforma tributária prevê a unificação das alíquotas do ICMS, COFINS, ISS e PIS em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, formado por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, repassado a estados e municípios) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União). Também será criado o IS (Imposto Seletivo sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente), que substituirá, em partes, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
As companhias aguardavam há muito tempo por algumas das alterações propostas, já que a complexidade tributária gera um custo de gestão estimado em R$60 bilhões por ano (de acordo com uma pesquisa do Banco Mundial).
Especialista em desenvolvimento de negócios, o Co-CEO da fintech V360 Izaías Miguel listou algumas mudanças que devem impactar as áreas financeiras das empresas e precisam ser analisadas com atenção pelos profissionais de gestão fiscal. Confira:
- – Unificação de tributos e simplificação de recolhimentos – A criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual deve simplificar a cobrança de impostos e diminuir algumas complexidades. A unificação de tributos como ICMS, COFINS, ISS e PIS promete reduzir os custos contábeis e de compliance para as empresas.
No entanto, o período de transição pode trazer dificuldades para as companhias que, até 2033, terão que lidar com dois modelos tributários em seus processos fiscais.
- – Mudanças na carga tributária – Com a regulamentação da reforma, todos os setores terão mudanças em suas cargas tributárias, alguns para mais e outros para menos. Embora o texto busque reduzir a carga tributária total, em algumas áreas estão previstos aumentos de impostos.
É importante ressaltar que as alíquotas serão unificadas por setor, havendo cobrança reduzida em 60% para determinados segmentos (como saúde, educação etc), 30% para serviços de natureza intelectual/científica e 100% para alguns outros campos.
- – Transição complexa – Após a aprovação da reforma tributária, as empresas terão que lidar com dois modelos tributários por um longo período. A transição promete ser complexa, já que as novas regras devem entrar em vigor de forma gradual.
Os profissionais da área financeira, que atuam no processo de inbound de notas fiscais, poderão enfrentar dificuldades na captação desses documentos e na validação das alíquotas dos novos tributos. As incertezas regulatórias também devem causar apreensão.
- – Alterações no Simples Nacional – As regras do Simples Nacional, regime de tributação para empresas de pequeno porte, poderão ser alteradas com a reforma tributária. Alguns analistas apontam que o regime será expandido para abranger empresas que, atualmente, se enquadram em outras categorias, permitindo uma tributação mais simples.
- – Investimentos em soluções – Durante o período de transição, as empresas terão que lidar com dois modelos tributários. Por isso, pode ser necessário investir em tecnologias para garantir uma gestão eficiente de notas fiscais e reduzir erros operacionais.
Após a mudança, a captura das notas fiscais será feita de uma nova fonte. Além disso, os documentos terão um novo layout, o que pode dificultar a leitura em alguns sistemas que, atualmente, são utilizados pelas empresas.
O ERP precisará mudar para armazenar as novas alíquotas, a solução fiscal terá que considerar os novos impostos no fechamento e as soluções de automação de inbound de notas fiscais terão que ser readequadas.
(*) – Co-CEO da fintech V360 (https://www.v360.io/).
