Eduardo Moisés
No último dia 02, foi publicado edital, pela Receita Federal, que estabelece um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%.
Pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte são elegíveis para tal beneficio. Para isso, basta inscrever-se entre 16 de setembro e 29 de dezembro no site da Receita, que afirma que existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões.
Em relação ao desconto sob o montante do débito, este poderá variar de 20% a 50% do valor total, dependendo da data de pagamento da entrada e do número de parcelas. Obviamente que, quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto.
Ressalta-se que não será permitida, pelo programa, a renegociação de dívidas do Simples Nacional. Assim como não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam suspensos por decisão judicial.
Para aderir ao programa, basta o contribuinte preencher requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita, no serviço “transação”. O edital também está disponível na página do Fisco.